O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), pode ser preso por não cumprir a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio Mello. De acordo com juristas e procuradores, o peemedebista descumpriu uma ordem judicial e pode responder pelo Artigo 319 do Código Penal, que trata do crime de prevaricação. Procuradores da República consideraram a atitude um crime de desobediência e falaram em “golpe institucional” para classificar a resistência do senador em cumprir decisão da Suprema Corte. “Ele se enquadra no artigo 319, e não no 330, uma vez que cometeu a prevaricação ao deixar de cumprir ato do Poder Judiciário. É um crime afiançável, então não cabe o flagrante”, explica o jurista Luiz Flávio Gomes. O processo penal contra Renan pode ser aberto caso aconteça um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O artigo citado pelo jurista estabelece que é crime “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contr...