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Para decidir, Herval Sampaio recordou que as imunidades são prerrogativas dos parlamentares que asseguram ampla independência e liberdade de ação para o exercício do mandato Julgado improcedente pedido de condenação por danos morais proposto pela Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Ampern) contra a atual presidente da Câmara Municipal de Mossoró. Para o juiz José Herval Sampaio Júnior, titular da 2ª Vara Cível de Mossoró, críticas feitas pela vereadora Isabel Montenegro contra a atuação do MP estão vinculadas ao exercício do mandado parlamentar e acobertadas pela inviolabilidade disposta no artigo 29 da Constituição Federal. A demanda apresentada pela Ampern contra Maria Izabel Araújo Montenegro nasceu sob a alegação que de que a vereadora fez reiteradas críticas ao trabalho desenvolvido pelo Ministério Público. Após receber intimação de oficial de Justiça em novembro de 2013, a parlamentar reagiu acusando perseguição por parte de um promotor de Just...

Trabalhadores afirmam que valores foram debitados nas folhas salariais, mas não foram pagos às financeiras. Governo declara que mantém pagamentos. Servidores estaduais do RN não conseguem fazer empréstimos por falta de repasse do governo aos bancos Com constantes atrasos no pagamento dos salários dos servidores estaduais do Rio Grande do Norte, muitos profissionais recorreram aos empréstimos consignados para poder regularizar as contas. Porém, de acordo com servidores, as financeiras que realizam o intermédio desse tipo de empréstimo com os bancos privados deixaram de fazer esse tipo de operação, por falta de repasse das parcelas do Governo do RN ao setor bancário. Em nota, o Governo do Rio Grande do Norte disse fazer regularmente o repasse das consignações as instituições financeiras cinco dias úteis do mês seguinte ao desconto, mas informo...

Francisco Anderson de 28 anos foi balado no pescoço e socorrido pelo Samu para o Tarcísio Maia Na manhã de hoje, 28 de novembro, a Central de Regulação do Samu foi acionada por populares com a informação de uma pessoa baleada na Avenida Rio Branco, próximo a Sucata do Eugenio, no bairro Santo Antônio, em Mossoró. Segundo o Medico Intervencionista do Samu, Drº Gustavo Cunha, a vitima, Francisco Anderson de 28 anos teria sido baleado com um tiro no pescoço no conjunto Wilson Rosando e caminhou a pé, até um barraco onde pediu ajuda. Ainda segundo o medico, a vitima foi deixada no Tarcísio Maia consciente, orientado e aparentemente não corre riscos de morrer. Fonte: O câmera 

Desembargador determinou multa diária de R$ 5 mil ao governador e ao secretário de Planejamento do RN, em caso de descumprimento. Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (Foto: ALRN/Divulgação) O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou um prazo de 48 horas para que o governo do estado deposite os duodécimos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e da Fundação Djalma Marinho, que é ligada ao Legislativo. Os repasses são feitos mensalmente para custear despesas e folhas salariais dos poderes estaduais, porém estão em atraso. Decisões no mesmo sentido já foram tomadas em relação ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado. Uma multa de R$ 5 mil será aplicada ao governador Robinson Faria e ao secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira, para cada dia a mais de atraso, conforme a decisão. O mandado de segurança foi expedido pelo desembargador Dilermano Motta e ordena o pagament...